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A Teoria do adimplemento substancial e sua aplicação diante do requerimento de rescisão contratual
A doutrina e jurisprudência, atentas aos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva tem buscado garantir cada vez mais a continuidade das relações contratuais, notadamente quando sua...
Reprodução não autorizada de fotografias nas redes sociais e websites
No presente artigo discorrer-se-á acerca da reprodução não autorizada de fotografias, profissionais e/ou amadoras, publicadas nas redes sociais e/ou websites. No Brasil, a Lei n. 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais &nda...
A cobrança da comissão de corretagem e da chamada taxa de assessoria técnica imobiliária (SATI) é válida?
Breve análise sobre o tema que está bastante em voga, notadamente diante da expectativa de julgamento do Resp 1.551.956-SP, que está sob o rito dos recursos repetitivos. Primeiro, é preciso esclarecer o que é a c...
Breves considerações sobre a Estabilidade Provisória no emprego em caso de Acidente de Trabalho
    A consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com o objetivo de impedir demissões arbitrárias e discriminatórias, elencou algumas hipóteses em que o trabalhador, durante um determinado per&...
 
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