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Notícias - Alterações no Novo CPC
 
Alterações no Novo CPC
Antes mesmo de sua entrada em vigor, o Código de Processo Civil de 2015 já teve seu texto alterado. A presidente Dilma Roussef sancionou a Lei n. 13.256, de 04 de Feverero de 2016, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05/02/2016.
A lei altera uma série de artigos do novo CPC, como principais modificações pode-se citar a alteração do art. 12 do CPC/2015, que agora preverá o julgamento preferenciamente por ordem cronológica e a volta do juizo de admissibilidade recursal para a cortes locais dos recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Para visualizar todas as alterações, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13256.htm#art4
 
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