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Notícias - PEC 35/2015: Proposta de alteração do mandato dos Ministros do STF e de como são escolhidos
 
PEC 35/2015: Proposta de alteração do mandato dos Ministros do STF e de como são escolhidos
Trâmita no Senado Federal a PEC 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A referida PEC traz como principais propostas o estabelecimento de um mandato de 10 (dez) anos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e a alteração da maneira de escolha dos Ministros.
"Pelo texto da PEC, o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma lista tríplice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado será composto por sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU); além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)." (Agência Senado) 
Para mais informações, acesse: 
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/05/pec-estabelece-mandato-de-dez-anos-e-muda-forma-de-escolha-de-ministros-do-stf

 
 
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