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Notícias - Publicada lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética
 
Publicada lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética

Hoje foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Dentre outras disposições, a lei elenca os requisitos para uso da substância:

1 - Deve ser apresentado Laudo Médico que comprove o diagnóstico; e

2- O paciente ou seu responsável deve assinar Termo de Consentimento e Responsabilidade.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13269.htm

 
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